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Notícias

Boletim ACT - Edição 133



  EDITORIAL    
 
  O aumento na prevalência do excesso de peso é atribuído, por estudiosos, a mudanças no padrão alimentar da população, que passou a substituir alimentos da culinária tradicional por produtos ultraprocessados. Pesquisas mostram que, nos últimos 35 anos, o número de brasileiros com obesidade mais do que dobrou entre as mulheres e quase quintuplicou entre os homens. Se quisermos reverter essa situação, é preciso aprovar políticas públicas de prevenção. Um exemplo é a rotulagem das embalagens de alimentos ultraprocessados, com adoção de sinais claros que indiquem que o produto contém altas quantidades de açúcar, gordura, sal, aditivos e calorias. Outro é a regulação do marketing e, ainda, o aumento de impostos dos produtos ultraprocessados.

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  ACT ENTREVISTA    
 
 

MARINA LACORTE, GREENPEACE

Um novo relatório do Greenpeace, lançado há uma semana, mostra que 60% dos alimentos testados apresentaram algum tipo de resíduo de pesticida, incluindo o arroz com feijão. Abordamos essa questão com Marina Lacorte, engenheira agrônoma, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace.

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  UM ANO DE ALIANÇA    
 
 

 

 

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, que reúne diversas organizações da sociedade civil e da qual a ACT Promoção da Saúde faz parte, promoveu três eventos para celebrar seu primeiro aniversário.

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  VOCÊ TEM O DIREITO DE SABER O QUE COME    
 
 

A iniciativa “Você tem o direito de saber o que come”, lançada em 1o de novembro pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, começa com uma campanha publicitária que foca na relação entre o excesso de peso e o consumo de alimentos ultraprocessados, que é estimulado por informações enganosas e pouco claras nos rótulos.

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  O JOIO E O TRIGO    
 
 

O Joio e o Trigo é o nome do site lançado em 30 de novembro pelos jornalistas Moriti Neto e João Peres. Como seus autores esclarecem, O Joio e o Trigo não é um site sobre como comer (bem ou mal), nem sobre dietas da moda.

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  DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO: TUITAÇO    
 
 

No Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e outras organizações, como o Greenpeace e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), fizeram um tuitaço com o enfoque nos malefícios causados pelo uso excessivo de agrotóxicos na comida.

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  AUDIÊNCIA PÚBLICA - POR QUE TAXAR AS BEBIDAS AÇUCARADAS?    
 
 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, em 31 de outubro, para debater a tributação de refrigerantes e outras bebidas açucaradas, proposta pelo Conselho Nacional de Saúde como medida para estimular o consumo de alimentos e bebidas mais saudáveis.

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  CURSO DE ADVOCACY NO X CONGRESSO DE EPIDEMIOLOGIA    
 
 

A décima edição do Congresso Brasileiro de Epidemiologia foi realizada entre os dias 7 e 11 de outubro, em Florianópolis. A ACT esteve presente e coordenou um curso de advocacy voltado a políticas públicas de controle do uso abusivo do álcool, em parceria com Maristela Monteiro.

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  ACT EM EVENTO INTERNACIONAIS    
 
 

A ACT Promoção da Saúde participou, representada pela diretora geral Paula Johns, de vários eventos internacionais no mês de outubro. Entre os dias 4 e 6, aconteceu a Conferência Global sobre Política de Álcool, em Melbourne, Austrália, que reuniu especialistas para discutir estratégias para a diminuição do consumo de álcool mundialmente.

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  CADERNOS DE SAÚDE PÚBLICA    
 
 

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), lançou um suplemento temático da revista Cadernos de Saúde Pública, intitulado A Política de Controle do Tabaco no Brasil: Avanços e Desafios.

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  NOTÍCIAS    
 
 

INICIADO JULGAMENTO QUE ANALISA NORMA SOBRE ADIÇÃO DE SABORES A CIGARROS
STF, 10/11/2017

CIGARRO ELETRÔNICO TAMBÉM FAZ MAL À SAÚDE
O Globo, 2/11/17

ENTIDADES ALERTAM PARA FALTA DE CLAREZA EM RÓTULOS E PROPAGANDA ENGANOSA DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS 
O Globo, 1/11/17

CAMPANHA DE CIGARRO USA PUBLICIDADE ILEGAL E DISFARÇADA 
O Globo, 12/9/17

21% DAS CALORIAS QUE BRASILEIROS CONSOMEM VÊM DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS  
UOL, 23/10/17

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  ACT LEGAL    
 
 

DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER

A Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Hiran Gonçalves, está programando eventos em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. No dia 28, às 10h, haverá uma sessão solene no plenário. Já no dia 29, será a vez de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a tributação da indústria do tabaco, com a participação da diretora-executiva da ACT, Mônica Andreis, da secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro, Tânia Cavalcante, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do SindiTabaco. [...]


Julgamento do caso aditivos
Em 9 de novembro, finalmente teve início o julgamento no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4874, que questiona a legitimidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a edição de norma com a proibição do uso de aditivos nos produtos do tabaco. O caso já esteve seis vezes na pauta para julgamento. Os advogados das partes e dos amici curiae (“amigos da corte”), como é o caso da ACT e da Associação Mundial de Antitabagismo (AMATA),  e a Ministra Chefe da Advocacia Geral da União (AGU) fizeram sustentações orais, e o julgamento terá prosseguimento no dia 22. [...]


Organizações contra a Farinata

A ACT Promoção da Saúde, o Idec, o Projeto REAJA e a ABRASCO entraram com representações no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual contra à pretensão do prefeito João Dória, de São Paulo, de distribuir à população pobre a Farinata, produto industrializado feito à base de alimentos próximos da data de vencimento como medida para combate à fome.
Essa medida fere o direito humano à alimentação adequada e saudável,  previsto na  Constituição Federal, que garante o acesso a uma alimentação que respeite a dignidade, os valores humanos e culturais e que não esteja sujeita aos interesses de mercado. [...]


Organizações contra parceria da OIT com a indústria do tabaco

A ACT Promoção da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO) e o Departamento de Estudos Sócio Econômicos Rurais (DESER) se manifestaram perante o governo brasileiro e perante a Organização Internacional do Trabalho. O motivo é um pedido para que a OIT pare de receber financiamentos da indústria do tabaco para programas de combate ao trabalho infantil na atividade de plantio de tabaco (fumicultura). [...]


Comercial na Colômbia

A Corte Constitucional da Colômbia, a instância superior de Justiça do país, julgou nesta semana a favor da ONG Associação Colombiana de Educação ao Consumidor (Educar Consumidores) o caso do comercial sobre os malefícios do açúcar e a obesidade que foi retirado do ar, acusado de propaganda enganosa. O caso teve a ACT Promoção da Saúde como Amicus Curiae(Amigo da Corte) e completou um ano em agosto passado. [...]

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