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Notícias

ICMS-ST – ALTERADA A LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

ICMS-ST – ALTERADA A LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Por meio dos Convênios ICMS 101109115122125131, publicados em 05 de outubro de 2017, o CONFAZ alterou a descrição e acrescentou itens nas listas de diversos produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, constantes de diversos anexos do Convênio ICMS 92/2015 e do Convênio ICMS 52/2017.
 

As alterações no Convênio ICMS 52/2017 produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações no Convênio ICMS 92/2015 produzem efeitos a partir de 1º de novembro de 2017 ou 1º de dezembro de 2017, conforme o caso.

 

ATENÇÃO: A FIESP RECOMENDA aos Sindicatos e indústrias paulistas a conferência das novas listas e se coloca à disposição para receber solicitações acerca de eventuais alterações ou ajustes que se façam necessários.

PUBLICAÇÕES

Acesse aqui as publicações elaboradas pelo Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp:
Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais

Para maiores informações
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Departamento Jurídico
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

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