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Empresário: sua classificação econômica (CNAE) está correta?


 
 

EMPRESÁRIO SUA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (CNAE) ESTÁ CORRETA?
Corrigir enquanto é tempo, reduz riscos e custos PPI 2017

Em momentos de grandes desafios como os que estamos enfrentando e com a preocupação que os gestores sejam mais competitivos, procuramos trazer informações que promovam segurança nos negócios, redução de riscos e custos.

Nessa oportunidade falaremos sobre os reflexos da inexatidão do Objeto Social e CNAE e da importância de adequá-los com o que está sendo praticado pela sua empresa

 

1.    Instalação e Funcionamento da Empresa

O registro indevido poderá levar a empresa a problemas com a questão de instalação e funcionamento em razão do não cumprimento de obrigações para com a Prefeitura, CETESB, Corpo de Bombeiros, Laudo Técnico Ambiental, PPRA e demais órgãos de controle ambiental. A irregularidade constatada por qualquer um desses órgão poderão provocar a interdição parcial ou total da empresa;

 

2.    Natureza Jurídica

A pessoa jurídica é constituída através do registro de seu contrato social, onde declara entre outras coisas seus fins. A inconsistência entre o que declara e o que realiza pode levar a desconsideração da personalidade jurídica, por se caracterizar o desvio de finalidade; ressaltando que a falta de registro acarreta a responsabilidade civil ilimitada daquele quem pratica atividade empresarial de forma irregular;

 

3.    RAT/FAP do INSS

A classificação indevida implica em recolhimento incerto à Previdência Social, podendo ser esse ato considerado crime contra a Previdência e sujeito de ação regressiva;

 

4.    Obrigações Acessórias

Todas as obrigações acessórias (SPED, DIPJ, DIRF, GFIP, ESOCIAL, REINF) entregues com o CNAE indevido poderão sofrer recusa, sendo necessária a entrega de retificadoras. Este procedimento pode levar a divida fiscal e restrição na emissão de Certidões Negativas;

 

5.    Notas Fiscais Eletrônicas

Todas as NFe poderão ser glosadas pela Secretaria da Fazenda e, consequentemente, Receita Federal por conta de arrecadação indevida ou suposição de indícios de sonegação de contribuições (SIMPLES, IPI, ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ). As NFe glosadas gerarão reflexo negativo para com os clientes, vez que precisarão corrigir seus registros fiscais;

 

6.    Enquadramento Sindical

O enquadramento sindical é realizado de acordo com o contrato social, possibilitando a outro sindicato patronal a exigência de recolhimento de obrigações previstas em estatuto ou convenções;

 

7.    SESMT (Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho)

Todos as obrigações como CIPA, PCMSO podem estar em desacordo com as características da atividade realizada o quepode ser fruto de fiscalização, autuação e possível interdição.

 
 

Sabemos que a atividade empresária é dinâmica e novas oportunidades de negócios surgem a todo momento, mas devemos ficar atentos a correção dos registros empresariais e em especial ao contrato ou estatuto social.

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria de produtos de cimento é parte integrante da indústria de minerais não-metálicos, assim, visando orienta-lo, abaixo destacamos o CNAE adequado da categoria que contemplam as seguintes atividades: fabricação de lajes pré-fabricadas, blocos e telhas de concreto, elementos arquitetônicos, produtos de fibrocimento, construção industrializada (estrutura pré-fabricadas em concreto), tubos e postes de concreto, argamassas industrializadas e concreto usinado, que se relacionam no quadro abaixo:

 

Hierarquia

Seção:

C

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

Divisão:

23

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

Grupo:

233

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

Classe:

2330-3

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

 

Esta classe contém a seguinte subclasse:

2330-3/01

FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA

2330-3/02

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO

2330-3/03

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO

2330-3/04

FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ MOLDADAS DE CONCRETO

2330-3/05

PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO

2330-3/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

 

 

Nosso departamento jurídico está à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 3149-4040 ou email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">'+addy_text16634+'<\/a>'; //-->