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Notícias

As incorporadoras e construtoras, tem até Julho de 2017 para se adequar as exigências do PBQP-H com relação a Norma de Desempenho

NORMA DE DESEMPENHO EM DESTAQUE

 
 
Foi publicado recentemente a Portaria Nº 13 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H.
 
O regimento é o resultado da revisão e ampliação do antigo SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras) e tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9000.
 
O grande avanço nessa revisão é a exigência da ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais – Desempenho, que visa contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.
 
Um dos principais impactos, e que implicam diretamente em todo o planejamento são nos projetos que deverão ser desenvolvidos em atendimento a norma, com a indicação dos requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos.
 
Já as obras necessitam se adequar para implementar o plano de controle tecnológico de materiais e serviços para assegurar o desempenho previsto no projeto.
 
Os Programas Setoriais da Qualidade têm papel de destaque na avaliação da conformidade de materiais e no combate a não conformidade. Ficando as construtoras obrigadas a adquirir produtos de empresas qualificadas conforme disposto na Portaria n. 179, de 11 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.
 
O Sinaprocim/Sinprocim coordenam atualmente os PSQs de Argamassas Colantes, Lajes Pré-Fabricadas e Blocos Vazados de Concreto e Peças para Pavimentação.
 
Para acessar o novo Regimento do SiAC acesse: http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_siac.php
 
Anexo:
 
·         Portaria n. 179