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Notícias

ICMS-ST – ALTERADA A LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

ICMS-ST – ALTERADA A LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Por meio dos Convênios ICMS 101109115122125131, publicados em 05 de outubro de 2017, o CONFAZ alterou a descrição e acrescentou itens nas listas de diversos produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, constantes de diversos anexos do Convênio ICMS 92/2015 e do Convênio ICMS 52/2017.
 

As alterações no Convênio ICMS 52/2017 produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. As alterações no Convênio ICMS 92/2015 produzem efeitos a partir de 1º de novembro de 2017 ou 1º de dezembro de 2017, conforme o caso.

 

ATENÇÃO: A FIESP RECOMENDA aos Sindicatos e indústrias paulistas a conferência das novas listas e se coloca à disposição para receber solicitações acerca de eventuais alterações ou ajustes que se façam necessários.

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Projeto Calçada Acessível já está em 31 dos 92 Municípios do estado do Rio de Janeiro


TV Alerj – 3/10 - Calçadas: Acessibilidade e padronização - 1/3





TV Alerj – 3/10 - Calçadas: Acessibilidade e padronização - 3/3

20º ENECE - Encontro Nacional de Engenharia e Consultoria Estrutural

Comunicado Importante - Revogação - Reoneração da folha

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GFIP - PREENCHIMENTO


Em 17 de Agosto de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1730/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 925/2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006, e dá outras providências.

 

Principais pontos:

 

  • As pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma: i) até a competência 05/2016, a GPS gerada pelo Sefip deverá ser desprezada, e os valores efetivamente devidos, incluindo as contribuições incidentes sobre o aviso prévio indenizado e sobre o 13º salário correspondente ao aviso prévio indenizado, devem ser recolhidos mediante GPS, preenchida manualmente; ii) a partir da competência 06/2016, o valor do aviso prévio indenizado não deve ser computado para fins de preenchimento da GPS, podendo ser utilizada a GPS gerada pelo Sefip.

 

  • Para fins de cálculo das contribuições e de enquadramento na Tabela de Salário de Contribuição, o valor do aviso prévio indenizado: i) até a competência 05/2016, deverá ser somado, no mês em que o empregado for desligado da empresa, às outras verbas rescisórias, sobre as quais incidem contribuições previdenciárias; ii) a partir da competência 06/2016, não deverá ser computado na base de cálculo das contribuições previdenciárias, exceto na base de cálculo das contribuições incidentes sobre o 13º salário, pelo valor correspondente a 1/12 do valor do aviso prévio indenizado.

 

Instrução Normativa RFB nº 1730/2017 entrou em vigor na data de sua publicação.

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Boletim da Construção | 51ª edição

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Edição 051 - 17 de agosto de 2017
Deconcic promove debate sobre alternativas de funding para a cadeia produtiva da construção

Deconcic promove debate sobre alternativas de funding para a cadeia produtiva da construção

O Departamento da Indústria da Construção – Deconcic – da Fiesp, realizou, na última segunda-feira (14 de agosto), sua reunião plenária de diretoria, para discutir alternativas de funding para a Cadeia Produtiva da Construção. Participaram do evento o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira e o Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc, Luiz Antonio França. Desde 2010, durante o 9º ConstruBusiness, o Deconcic defende a criação de um instrumento alternativo de funding, como a Letra Imobiliária Garantida (LIG), criada em 2015, que se encontra em fase de regulamentação pelo Banco Central. Leia mais no Observatório da Construção

Sistema de geração de energia solar fotovoltaica será incorporado ao Programa Minha Casa Minha Vida

Sistema de geração de energia solar fotovoltaica será incorporado ao Programa Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades deverá assinar, na próxima semana, uma portaria para regulamentar o sistema de geração de energia solar fotovoltaica em habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, anunciou o ministro Bruno Araújo, na quinta-feira (10 de agosto), durante encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com representantes da cadeia produtiva da construção e do setor fotovoltaico. O estudo foi realizado em conjunto pela Fiesp, por meio do Deconcic, e Ministério das Cidades, com a colaboração de Furnas Centrais Elétricas S.A. e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, que comprovou a viabilidade técnica, econômica e ambiental do sistema de geração de energia solar fotovoltaica para ser utilizado no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Faixa 1. Leia mais no Observatório da Construção

Deconcic defende inspeção obrigatória em edificações antigas em São Paulo

Deconcic defende inspeção obrigatória em edificações antigas em São Paulo

A inspeção periódica nas edificações com mais de 15 anos de uso pode ajudar a minimizar eventuais problemas decorrentes de instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, projetos malfeitos ou da falta de manutenção, independentemente do motivo. Uma obrigatoriedade nesse sentido, no entanto, não existe dentro da cidade de São Paulo. É nesse vácuo que o Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está entrando. “Estamos atuando para que seja criada uma legislação, que torne obrigatória essas inspeções”, diz Valdemir Romero, diretor do Deconcic. Leia mais no Observatório da Construção

Volume de vendas de materiais de construção cresce pelo segundo mês seguido

Volume de vendas de materiais de construção cresce pelo segundo mês seguido

O volume de vendas de materiais de construção voltou a apresentar crescimento, pelo segundo mês consecutivo, tanto na comparação com o mês anterior quanto em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio de junho do IBGE. Na passagem de maio para junho, a alta foi de 1,0%, já feito o ajuste sazonal. Frente a junho de 2016, a expansão das vendas foi de 7,0%. No primeiro semestre do ano, o volume de vendas desses produtos registrou expansão de 4,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já o custo nacional da construção, tal como medido pelo Índice Nacional da Construção Civil do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) do IBGE, avançou 0,58% na passagem de junho para julho, taxa que corresponde à maior variação mensal do ano e supera o resultado do mesmo mês do ano passado (0,20%). Leia mais no Observatório da Construção
Indicadores

Indicadores da Construção

Período

Unidade

Valor

Variação acumulada no ano (%)

Preços*

  Índice Nacional de Custos da Construção

Total

jul/17

R$ / m²

1.052,75

2,46

Materiais

jul/17

R$ / m²

537,78

1,25

Mão de obra

jul/17

R$ / m²

514,97

3,82

  Índice de Preços ao Consumidor Amplo

Geral

jul/17

Índice

126,96

1,43

Habitação

jul/17

Índice

137,07

3,50

Financiamentos

Caderneta de poupança (SBPE) - Saldo

jul/17

R$ milhões

529.217

 

BNDES - Construtoras

jul/17

R$ milhões

71,4

-52,0

BNDES - Infraestrutura*

jul/17

R$ milhões

2.189,0

7,8

(*) Transportes, energia, saneamento e telecomunicações.
Fonte: IBGE, BACEN e BNDES. Elaboração: Deconcic/Fiesp e Ex Ante Consultoria Econômica

Indicadores
Concrete Show South America 2017

Concrete Show South America 2017

O evento acontece entre os dias 23 a 25 de agosto, no Centro e Exposições São Paulo Expo, em São Paulo, reunindo players da cadeia produtiva do concreto. Leia mais

Convenção Secovi 2017




Convenção Secovi 2017

O evento acontece nos dias 26, 28 e 29 de agosto, na sede do Secovi-SP, e reúne players do setor imobiliário das cenas nacional e internacional. Leia mais

23° Prêmio Master Imobiliário



23° Prêmio Master Imobiliário

O evento de premiação acontece no dia 30 de agosto, no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. Leia mais

OBSERVATORIODACONSTRUCAO.COM. BR

Expediente
Diretora Executiva de Marketing e Comunicação: Ana Claudia Fonseca Baruch
Gerência de Comunicação: Rose Matuck | Coordenação: Rodrigo Souza
Redação: Deconcic | Projeto gráfico: André Lobato | Diagramação: Michel Avelar

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Índice SINPROCIM - Julho 2017

 


 

ÍNDICE SINPROCIM
JANEIRO À JULHO 2017

 

Índice de Insumos:

Variação de preço dos principais insumos utilizados na fabricação dos produtos de cimento.

Para a obtenção deste índice estão sendo acompanhados mensalmente a variação dos preços de venda, em forma de índices, para o setor de produtos de cimento dos seguintes insumos: cimento, aço, areia, pedra, pigmentos, aditivos, fibras e celulose, elementos de enchimento e óleo diesel.

 

Índice de Produtos:

Variação de preços de venda dos produtos de cimento fabricado pelos associados do SINPROCIM tais como: argamassas, banco de concreto, blocos, estacas,  ladrilhos hidráulicos, lajes treliçadas, pisos intertravados, postes,  rejuntamento, telhas protendidas, telhas onduladas e tubos.

 

PRINCIPAIS PONTOS OBSERVADOS

 

Aumento no Índice de custos dos insumos Sinprocim da ordem de 8,71%

Acima do IPCA do período, que ficou em 1,43%

E acima do INCC que somou 3,10%

Por outro lado o Índice de preços dos produtos, do setor, no período, registrou aumento de apenas 1,69%.


Clique aqui e veja o índice completo


Nosso Departamento de Estatística está à sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Ligue: (11) 3149-4040

 
 
 

ÍNDICE SINPROCIM
JANEIRO À JULHO 2017

 

Índice de Insumos:

Variação de preço dos principais insumos utilizados na fabricação dos produtos de cimento.

Para a obtenção deste índice estão sendo acompanhados mensalmente a variação dos preços de venda, em forma de índices, para o setor de produtos de cimento dos seguintes insumos: cimento, aço, areia, pedra, pigmentos, aditivos, fibras e celulose, elementos de enchimento e óleo diesel.

 

Índice de Produtos:

Variação de preços de venda dos produtos de cimento fabricado pelos associados do SINPROCIM tais como: argamassas, banco de concreto, blocos, estacas,  ladrilhos hidráulicos, lajes treliçadas, pisos intertravados, postes,  rejuntamento, telhas protendidas, telhas onduladas e tubos.

 

PRINCIPAIS PONTOS OBSERVADOS

 

Aumento no Índice de custos dos insumos Sinprocim da ordem de 8,71%

Acima do IPCA do período, que ficou em 1,43%

E acima do INCC que somou 3,10%

Por outro lado o Índice de preços dos produtos, do setor, no período, registrou aumento de apenas 1,69%.


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Agenda de cursos do Sinaprocim

Prezado Associado,

Encaminhamos a edição de AGOSTO da Newsletter de Cursos,  oferecendo diversas opções de cursos e treinamentos com descontos especiais para o associado do SINAPROCIM/SINPROCIM. Os cursos visam o aperfeiçoamento e melhorias nos processos de gestão das indústrias, tendo como foco a contínua busca de excelência profissional.

Clique no botão abaixo e confira os programas que abrangem todas as áreas, desde a gestão financeiro até a linha de produção.

Cursos de AGOSTO


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Cursos de AGOSTO

1º Concurso Concrete Show para Estudantes de Arquitetura


 



Na manhã de 5a feira, dia 3 de agosto, esteve reunido no CT da ABCP, o juri do 1o Concurso Concrete Show para Estudantes de Arquitetura, organizado pela Associação em parceria com a Plataforma Projetar.org de concursos estudantis de arquitetura. 
O juri é composto pelos arquitetos Caio Smolareck (coordenador da Plataforma Projetar.org) , Simone Gatti, Guilherme Takeda, Yuri Vital e Ruy Ohtake, que está presidindo o juri. 
O tema desta 1a edição é Parada de Ônibus. 
O concurso é um desejo antigo de que a Concrete Show promovesse a cada edição atividades dessa natureza, envolvendo e motivando os futuros profissionais, especificadores e consumidores da cadeia produtiva da construção, buscando consolidar a preferência e hegemonia dos sistemas construtivos à base de cimento. 
Cento e setenta e quatro Institutos de Ensino Superior (IES) se inscreveram, representando 862 alunos distribuídos em 411 equipes, de 23 estados do Brasil e de 5 países (Brasil, Argentina, Portugal, México e Estados Unidos), resultando em 153 projetos entregues. 
Desses, 47 foram pré selecionados e estão no dia de hoje sendo detalhadamente analisados pelo juri para a definição dos vencedores, 1o a 3o colocados e duas menções honrosas. 
A UBM Concrete Show já se posiiconou quanto a realização anual desse concurso nas edições da feira. 

Maiores informações: Comunicação (Hugo, Rosangela e Ana) 

Comunicado Importante - Alteração no ICMS

 

ALTERAÇÃO NO ICMS


Atendendo a pleitos formulados pela FIESP através de emendas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 16.497, de 18 de julho de 2017 que altera a Lei 6.374/89 que institui o ICMS.


Dentre as principais alterações estão as reduções dos percentuais aplicados para as infrações relativas ao pagamento e aos créditos do imposto; e a taxa de juros de mora, nos quais serão aplicados a taxa SELIC.


Inicialmente o PL defendia juros mínimos de 1% ao mês, representando, muitas vezes, juros bem superiores à taxa citada.

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Comunicado importante - RESTITUIÇÃO - versão final

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RFB - RESTITUIÇÃO


Em 18 de Julho de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Principais pontos:

  • retenção indevida ou a maior;
  • retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada;
  • receita não administrada pela RFB;
  • créditos de IPI;
  • compensação de créditos do PIS e da COFINS;
  • créditos do Reintegra;
  • compensação não homologada;
  • compensação não declarada;
  • compensação de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo a juros sobre capital próprio e de IRRF incidente sobre pagamento efetuado a cooperativas;
  • compensação da Cide-combustíveis;
  • compensação de ofício;
  • créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado;
  • demais assuntos.

 

Revogaram-se: Instrução Normativa SRF nº 87/89, a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.377/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.472/2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.490/2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.529/2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.557/2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.573/2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.593/2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.604/2015, a Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.661/2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.706/2017, e a Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017.


Instrução Normativa RFB nº 1717/2017 entrou em vigor na data de sua publicação.

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